A Necessidade de um Regulador Forte

O Conselho de Ministros deu luz verde para a fase final de criação da **Agência Nacional de Segurança de Hidrocarbonetos (ANASH)**. A necessidade de uma entidade reguladora única e forte surgiu com a complexidade e o volume dos megaprojetos de GNL, que exigem monitoramento constante de padrões internacionais de segurança operacional e ambiental.

Atualmente, as funções de regulação estão dispersas por vários organismos. A ANASH irá consolidar a responsabilidade de fiscalização, garantindo que as operadoras internacionais cumpram as regras moçambicanas e os mais altos padrões globais.

Âmbito e Responsabilidades

As principais responsabilidades da ANASH incluirão:

• **Segurança Operacional:** Fiscalização de todas as atividades de perfuração, processamento e transporte de gás e petróleo.
• **Regulamentação Ambiental:** Imposição e monitoramento de práticas que minimizem o impacto ambiental dos projetos, incluindo o manuseio de resíduos e a proteção da fauna marinha.
• **Certificação:** Garantir a certificação de todos os equipamentos e pessoal técnico envolvido nos projetos.

"A criação da ANASH envia uma mensagem clara aos investidores: Moçambique está a desenvolver um ambiente de negócios seguro, previsível e em total conformidade com as exigências técnicas globais." - Fonte do Ministério de Recursos Minerais e Energia.

A agência deverá estar totalmente operacional no [Próximo Trimestre], sendo um marco importante no desenvolvimento institucional do setor de hidrocarbonetos do país.