Maior Envolvimento Estatal

Os mais recentes Contratos de Partilha de Produção (CPP) negociados pelo Governo de Moçambique, nomeadamente os que resultam do último concurso de blocos (como o da Bacia do Rovuma), refletem uma mudança estratégica no envolvimento da **Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH)**.

Enquanto nos CPP iniciais a participação da ENH era predominantemente passiva e minoritária, os novos acordos procuram assegurar uma presença mais substancial, tanto em termos de participação acionista como no envolvimento técnico nas fases de exploração e desenvolvimento.

Cláusulas Chave de Negociação

A análise das cláusulas revela duas áreas de foco para o governo:

• **Aumento da Participação:** A ENH detém agora o direito de aumentar a sua participação nos projetos após a Decisão Final de Investimento (FID), garantindo que o país beneficia mais diretamente da fase de produção.
• **Transferência de Tecnologia:** Cláusulas mais rigorosas sobre a obrigatoriedade de formação e transferência de conhecimento especializado para a ENH e quadros moçambicanos.

Impacto no Investimento Estrangeiro

Embora as operadoras internacionais geralmente prefiram maior liberdade operacional, a estrutura dos novos CPPs é vista como um equilíbrio delicado. A estabilidade política e o vasto potencial de gás em Moçambique continuam a ser fatores de atração mais fortes do que as preocupações sobre a participação acrescida da ENH.

"Os novos contratos reforçam o princípio da soberania dos recursos. A ENH deixa de ser apenas uma 'sócia-passiva' para se tornar um interveniente ativo e capaz de fiscalizar e garantir os interesses nacionais a longo prazo." - Dr. Artur Chissano.